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2009-01-06
Geral

ASAE instaurou processos por incumprimento da lei do tabaco vs Ventilação e sistemas de extracção

Uma notícia ainda sobre Lei do Tabaco e relação com Dispositivos de Ventilação e sistema de extracção de fumo.

" ... Cerca de mil processos foram instaurados por incumprimento da Lei do tabaco no âmbito das acções da PSP, GNR e ASAE entre Janeiro e o final de Novembro, segundo fonte da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

A ASAE inspeccionou cerca de 40 mil agentes económicos, sendo a aplicação da lei do tabaco um dos itens verificados.

Na lista de infracções encontradas, que não está especificada, encontram-se desde a falta de dísticos para identificar os locais reservados a fumadores e não fumadores até avisos nas máquinas de tabaco.

No início do ano deverão ser divulgadas as estatísticas da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade.

Com a nova lei do tabaco, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2008, passou a ser proibido fumar nos espaços públicos, locais de trabalho, unidades de saúde, estabelecimentos de ensino e ainda museus, centros comerciais, aeroportos e meios de transporte.

Nos restaurantes, as excepções estão condicionadas à dimensão dos locais e à criação de espaços próprios para fumadores devidamente sinalizados e separados fisicamente das restantes instalações ou com dispositivos de ventilação e sistema de extracção de fumo directamente para o exterior. ..."

Fonte: OJE online