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2007-06-18
Ar Condicionado

Indústria tem excesso de regulamentação

Num ‘Workshop' para o sector hoteleiro as opiniões foram consensuais. O turismo tem demasiada burocracia, tornando um projecto num quebra-cabeças de regras e de lentidão.


"Há uns anos, um amigo hoteleiro disse-me que estava com medo de não conseguir obter a classificação pretendida para um hotel porque o bidé não tinha torneira misturadora. Na mesma altura, outro amigo disse-me que não sabia se a lei previa que o telefone pudesse ser na secretária do quarto em vez de  em cima da mesa-de-cabeceira". As palavras são de José Castelão Costa, administrador do Grupo Pestana e que clarificam as dificuldades que os empresários hoteleiros têm para investir em Portugal.

Num painel composto por empresários e representantes do sector hoteleiro, o ‘workshop' "Competitividade e regulação da oferta turística", apoiado pelo Diário Económico, debateu os constrangimentos da legislação actual no Turismo e deixou ideias claras ao Governo para que a revisão da lei vá ao encontro da simplificação dos processos burocráticos.

Henrique Veiga, presidente da Associação Hotéis de Portugal (AHP) diz que da revisão da lei - que está em cima da mesa do Governo - deve resultar uma regulação sem limites à inovação. "Se quiser fazer um hotel com 5 pisos em que o piso 1 é de uma estrela e o quinto com cinco estrelas, a legislação não deve impedi-lo", avança.

Para Jorge Rebelo de Almeida, presidente do Grupo Vila Galé, nenhuns aspectos além do ordenamento do território e da questão ambiental deviam ser regulados. "O importante é o bom-senso. Os promotores têm de assumir uma maior responsabilidade nos projectos e, caso não cumpram algum item, devem pagar uma sanção por isso", refere. José Castelão Costa acrescenta que a segurança e o ambiente são os factores que devem estar abrangidos pela regulação. "O resto deve ser o próprio mercado a escolher. Se não quisermos instalar ar condicionado, não instalamos; se quisermos servir ‘empratados' em vez de levar as travessas para a mesa do restaurante, qual é o problema?", continua.

Quando o assunto PIN (Projectos com Estatuto de Potencial Interesse Nacional) foi abordado na conferência, os oradores manifestaram-se em uníssono. Todos concordam que se existem os PIN é porque a legislação não é adequada. O estatuto não dá apoio financeiro, mas agiliza os processos que a regulação impõe para as questões ambientais. Jorge Gonçalves, advogado da Linklaters, responsável pela área de imobiliário, construção e turismo, diz que "o sistema PIN assume que existe um problema e tenta resolver". A nossa legislação "tem bloqueios, sobretudo em relação à tipologia dos empreendimentos turísticos. Há projectos que se tornaram mal amados como os aparthotéis, por exemplo", acrescenta o advogado. Além disso, a actual legislação está a "proteger os grandes empresários e a prejudicar os pequenos", adianta Henrique Veiga. "Os grandes já criaram antídotos e mecanismo para ultrapassarem a regulamentação", continua.

Pela primeira vez estão a ser revistos três decretos-lei ao mesmo tempo: o referente ao ordenamento do território, o da tipologia dos empreendimentos e a revisão do licenciamento.


Alqueva pode fazer a diferença no Alentejo
Para o secretário de Estado do turismo, a região do Alqueva pode explorar vários tipos de turismo: desde o turismo náutico, golfe, residencial e gastronómico, sempre tendo em atenção o ordenamento do território. "O Alqueva pode fazer a diferença no Alentejo", diz Bernardo Trindade. O Governo sabe que o turismo representa 11% da riqueza nacional e emprega mais de 500 mil pessoas, por isso, o objectivo é que o turismo cresça 5% ao ano. Em 2015, Bernardo Trindade quer as receitas do turismo a representarem 15% do PIB, o que corresponde a 15 mil milhões de euros.


Custos de contexto têm de ser revistos
Os custos de contexto estão muito relacionados com o excesso de regulamentação. Para o economista Daniel Bessa, os principais custos estão ligados ao funcionamento da administração, à legislação e à falta de formação profissional. Ismael Clemente, director do Deutsche Bank Real State responsável pelos investimentos em Espanha, Portugal e Marrocos, diz que o mais preocupante é o tempo e a incerteza que se gere à volta do investimento. Além disso, o espanhol considera que, fora as auto-estradas, a linha rodoviária é má e que a promoção de Portugal como um todo não tem resultado.